O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a decisão de condenar o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a restituir cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos. A penalidade está relacionada a um aumento salarial que o ex-governador concedeu a si mesmo enquanto ocupava o cargo de médico na Secretaria de Saúde do DF, em 2014, durante seu mandato como chefe do Executivo local.
De acordo com a Justiça, a ação de Agnelo Queiroz ao elevar seu próprio salário configurou improbidade administrativa, o que levou à condenação anteriormente. A decisão que mantém a condenação foi tomada após a defesa do ex-governador recorrer à Justiça em busca de reverter a sentença. Em nota, a defesa de Agnelo anunciou a intenção de entrar com um novo recurso, alegando que a cobrança da quantia a ser restituída ao erário do Distrito Federal está em excesso.
O processo também envolve a ex-secretária de Saúde do Distrito Federal, Marília Coelho, que terá que ressarcir os cofres públicos. Segundo os autos, ela foi a responsável por duplicar a carga horária de Agnelo de 20 para 40 horas semanais, uma alteração que ocorreu apenas dois dias antes do término do mandato de Agnelo Queiroz como governador do DF.
