A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13/08), o projeto de lei que cria a região administrativa Pôr do Sol/Sol Nascente, com o sinal verde de 21 distritais e três ausências. Dessa forma, as áreas serão desmembradas de Ceilândia, cidade mais populosa do Distrito Federal.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar o texto em sessão do projeto Câmara Mais Perto de Você, nesta quinta-feira (14). O líder comunitário Goudim Carneiro comandará a nova administração regional.
De acordo com a exposição de motivos da proposição, protocolada pelo Executivo local em abril, a criação da região visa “atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida na cidade”. “Inserindo-se em um novo modelo de gestão, que tem como prioridade e efetiva atenção aos cidadãos”, destaca o texto.
Em nota técnica anexada à proposta, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) defendeu a separação com base em dados socioeconômicos e demográficos. “Destaca-se o caráter de maior vulnerabilidade — menor frequência escolar, renda e piores condições de esgotamento sanitário, coleta de lixo e saneamento urbano — de Pôr do Sol/Sol Nascente, que as diferem de Ceilândia”, destaca o texto.
O projeto de lei estabelece a transferência de parte do acervo patrimonial e do quantitativo de servidores da administração regional de Ceilândia para a unidade da nova cidade.
Intervenções
Na avaliação da proposta, em sessão do projeto Câmara Mais Perto de Você, distritais elogiaram a criação da 32ª região administrativa. Entretanto, ressaltaram que a medida deve ser atrelada a obras e políticas públicas. “Não adianta termos apenas um prédio de administração, sem Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas, creches, praças, cultura e emprego na cidade”, pontuou Leandro Grass (Rede).
Na tribuna, o líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), contra-atacou e declarou que o projeto não está envolto em populismo. “Temos autorização do Buriti para dizer que a licitação da unidade básica de saúde do Pôr do Sol/Sol Nascente virá ainda neste ano. E, a pedido de Chico Vigilante, acabo de falar com o presidente da Novacap, que confirmou o retorno das máquinas para a conclusão das obras do Trecho 3”, anunciou.
Outras regiões
Em janeiro, ao assumir o Palácio do Buriti, Ibaneis chegou a anunciar a criação de três regiões administrativas — Arapoanga, Arniqueiras e Pôr do Sol/Sol Nascente — por meio de decreto. Contudo, recuou. Isso porque a iniciativa precisa passar pelo crivo da Câmara Legislativa, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF.
O GDF ainda não enviou ao Legislativo local os textos que separam Arapoanga de Planaltina e Arniqueiras de Águas Claras. Este segundo deve chegar ainda nesta semana, pois recebeu o sinal verde do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na última quinta-feira.
