A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei nº 2.169/21, do ex-distrital José Gomes (PP), em tramitação conjunta com o PL do Poder Executivo nº 197/23, que torna obrigatória a instalação de pontos de recarga elétrica individual para veículos híbridos e elétricos em novos edifícios do Distrito Federal.
As regras se aplicam aos projetos de condomínios verticais, horizontais (residenciais ou comerciais), estacionamentos privados e shoppings centers que ofereçam serviço de garagem, não incluindo obras em andamento.
A proposta também exclui da obrigatoriedade as obras que integrem programas sociais de habitação, edificações de uso residencial unifamiliar e os prédios cuja a obra, mesmo que ainda não iniciada, já tenha sido aprovada pela autoridade competente.
O texto aprovado ressalta que a iniciativa atende a uma “tendência mundial de transição da utilização de veículos automotores movidos a combustíveis fosseis para veículos híbridos ou totalmente movidos à energia elétrica”.
Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer incentivos à adoção de solução de recargas elétricas para os condomínios já existentes e também poderá fomentar a criação de pontos públicos de recarga elétrica por empresas.
A matéria foi discutida e aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, deputados Gabriel Magno (PT), Pepa (Progressistas) e Hermeto (MDB). Magno classificou a proposta como “meritória”, porém, destacou que “ainda faltam políticas mais concretas para o transporte coletivo de massa e mais incentivo a esse tipo de transporte no DF”.
Aprovado pela comissão, o texto seguirá para votação em plenário.
