Nesta terça-feira (8/8), o governador Ibaneis Rocha sancionou o Decreto nº 44.813, que traz mudanças importantes no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SispDF). Entre elas, está a criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública, com o intuito de promover capacitação e integração dos profissionais envolvidos na área. A medida visa ao fortalecimento da segurança pública e ao aprimoramento das atividades de inteligência.
O SispDF foi atualizado para a coordenação aprimorada, o planejamento e a integração das atividades de inteligência de segurança pública. Sob uma nova estrutura, o sistema assume o papel de assessorar o processo decisório em níveis operacionais, táticos e estratégicos, promovendo a integração de dados, a adoção de protocolos integrados entre diversos órgãos e, ainda, o uso de soluções tecnológicas.
O decreto estabelece a atualização do rol de agências de inteligência, tanto efetivas quanto especiais, provenientes de diferentes órgãos e entidades do Distrito Federal, realinhando o SispDF à atual estrutura de governo. A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF funciona como agência central, possuindo como agências efetivas o Centro de Inteligência da Polícia Militar, o Centro de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenação de Inteligência da Polícia Civil e a Diretoria de Inteligência Penitenciária.
“O fortalecimento do trabalho de inteligência é de extrema importância, principalmente na perspectiva de integrar as diversas agências do Distrito Federal e do país. Essa iniciativa se configura como um mecanismo estratégico fundamental para a gestão e, sobretudo, para embasar as tomadas de decisão em todos os níveis de governo”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
O documento define, ainda, que o SispDF deve pautar sua atuação pelos princípios da Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública, bem como pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga o anterior.
Escola de Inteligência de Segurança Pública
Uma das novidades mais importantes é a criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (Esisp). A instituição, que será regulamentada por ato do secretário de Segurança Pública, tem como objetivo central promover a capacitação dos profissionais envolvidos na área de inteligência, visando à formação de especialistas altamente qualificados para atuar em qualquer unidade da Federação.
Para o subsecretário de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), George Couto, a constituição da escola, que ainda será estruturada, mostra visão de futuro da atual gestão. “Nossa escola será pautada pela eficiência e estratégia em inteligência e, mais que isso, da consolidação de uma cultura de inteligência integrada. Temos, atualmente, um curso de inteligência, que está na quinta edição, e um seminário anual. Ambos reúnem profissionais de todo o país. Com a escola, a previsão é que se amplie esse escopo de cursos”, destaca.
