Após o relator senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentar o relatório do Marco Fiscal sem o trecho que limitaria os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa pediu vista (mais tempo para análise).
O chamado Marco Fiscal está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que prevê medidas para a condução da política fiscal do país.
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As medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados, e chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de mais de R$ 80 bilhões em 10 anos.
A retirada foi resultado do trabalho incansável da Bancada do DF no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou de diversas reuniões com deputados, senadores, e até com o presidente Lula, para pedir e argumentar sobre a retirada, agradeceu aos colegas durante a reunião. “Me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e de forma especial a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase que unanimidade, nos apoiou na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF”, declarou.
Com o pedido de vista coletivo dos senadores para analisar o projeto por mais tempo, a votação na comissão foi adiada para o dia seguinte, às 9h.
Representantes do DF
Estiveram na reunião a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a senadora Damares Alves (Republicanos); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF); o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octavio.
Fundeb e FNDCT
Também foram retirados do texto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico). Izalci, que é presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia comemorou: “Isso demonstra realmente que a educação não é prioridade apenas no discurso; é uma prioridade real. É importante que haja cada vez mais investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia.”, destacou.
O projeto será analisado novamente amanhã (21), na CAE, e a ideia é que seja votada no Plenário do Senado no mesmo dia. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avalia que se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.
