Foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá e atribui à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) a competência para promover a regularização do loteamento, que está em área particular.
A Codhab irá procurar os proprietários das terras e assinar um termo de cooperação técnica para negociar o pagamento pelos lotes. Os imóveis serão doados para famílias de baixa renda, que ganham até cinco salários mínimos e ocupam lotes de até 250 metros quadrados há pelo menos cinco anos. O preço do terreno será calculado descontando o valor das benfeitorias feitas pelo governo, o Governador garante que o Banco de Brasília (BRB) vai financiar os lotes para quem precisa comprá-los.
O processo de regularização fundiária é longo e envolve muitas etapas que demoram anos para ser finalizadas. Começa com a contratação de estudos ambientais e urbanísticos que, no caso de terras públicas em áreas de interesse social (Aris), cabe à Codhab providenciá-los; e, nas de interesse específico, a responsabilidade é da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
A Codhab também precisa atualizar o projeto urbanístico do Paranoá, aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em 2015.
Além das questões urbanísticas e ambientais, a regularização de um loteamento ainda precisa enfrentar a situação fundiária dos terrenos, ou seja, é preciso negociar com os proprietários da terra.
Segundo Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, até 2022 o GDF quer entregar as escrituras para os mais de 62 mil moradores do Itapoã. A região tem 18 mil domicílios, mas vive uma complexa situação fundiária, com terras pertencentes à União, terras desapropriadas em comum e terras particulares, o que dificulta a regularização. Em abril, o governo atribuiu à Codhab a competência para promover a normalização da área, e a companhia vai providenciar os estudos ambientais e urbanísticos necessários.
O GDF também encomendou estudos para o início da regularização de São Sebastião, que fica em área pública. Já foram contratados o levantamento topográfico – que demandou recursos de R$ 588.583 – e os estudos ambientais, que, ao custo de R$ 127.444, incluem o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental.
Depois da conclusão desses estudos, será iniciada a elaboração dos projetos urbanísticos. No total, 16.565 unidades habitacionais devem ser regularizadas, contemplando 61.290 moradores. Além disso, outros projetos complementares também serão desenvolvidos para viabilizar obras de infraestrutura nos locais da cidade que ainda não dispõem de redes de iluminação, águas pluviais, esgoto e água.
Fonte: Agência Brasília
