O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para construir 80 mil moradias populares nos próximos oito anos. A meta faz parte do Plano de Governo 2023-2026, definido durante a transição do mandato no fim de 2022, e foi apresentada nesta terça-feira (6) em encontro promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF), no SIA.
A construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda é um dos principais projetos do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha. No evento do Codese, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, detalhou a meta, endossada pela vice-governadora Celina Leão, também presente no local.
“Isso é uma visão estratégica do governo, vendo a necessidade da população realmente de buscar acesso à moradia de qualidade, com custo acessível. O GDF tem feito reuniões para destravar esse projeto de moradia popular, e o governador Ibaneis Rocha tem sido muito firme nessa pauta, chamando os secretários, e também alinhado com o Codese e todo o sistema produtivo”, destacou a vice-governadora Celina Leão.
Das 80 mil moradias, 43 mil devem ser construídas até 2026, e as outras 37 mil vão ficar com os projetos prontos. Esse plano envolve as secretarias de Governo (Segov) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Instituto Brasília Ambiental, a Agência de Desenvolvimento (Terracap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Banco de Brasília (BRB). Também há a necessidade de apoio do governo federal para financiar essas obras, em consonância com os objetivos da União para as habitações populares.
“O resultado desse estudo vai ser apresentado dia 13 de junho em evento no Palácio do Buriti. São seis projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara Legislativa (CLDF) e que preveem a simplificação das liberações das áreas e redução das taxas, incentivando os empresários e empreendedores a participar desse programa e atendendo a população com moradia popular”, explica José Humberto Pires de Araújo.
Braço importante desse projeto, a Seduh tem capitaneado as alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da pauta habitacional na capital. Para o secretário da pasta, Marcelo Vaz, mexer na legislação é essencial para o cumprimento da meta. “O governador Ibaneis Rocha determinou que nós investíssemos em novas legislações e benefícios para estimular o setor produtivo a construir habitações de interesse social. É o que temos feito em trabalho com a Codhab e as demais secretarias para chegar nessa meta”, destaca Marcelo Vaz.
No evento, o presidente do Codese, Leonardo Ávila, falou brevemente das 210 ações estruturantes propostas pelo Conselho e que convergem com o Plano de Governo. Além da pauta de habitação, o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana estão no radar para os próximos meses. “Entre as nossas 210 propostas, temos 76 prioritárias para serem tratadas em 2023. Tem na área de desenvolvimento urbano essa demanda grande de oferta de moradias populares, não só de regularização, como oferta de moradia que há muitos anos temos sentido falta aqui no DF. O desenvolvimento de polos nas cidades para geração de emprego e renda nas regiões administrativas também é uma pauta importante, assim como a mobilidade urbana”, complementa.
Durante a apresentação do governo no evento do Codese, o secretário José Humberto Pires de Araújo apontou que 93% das metas estabelecidas como prioridade pelo Conselho constam no plano de governo. “Demonstra a sinergia entre a sociedade civil organizada e o GDF. Estamos fazendo investimentos importantes, ouvindo a sociedade, o que representa o desenvolvimento econômico e social do DF”, finalizou. Ainda segundo o secretário, os encontros com o Codese serão semestrais.
