Projeto de lei pode causar prejuízo de bilhões ao Distrito Federal
Distritais e parlamentares de todas as frentes ideológicas estão unidos na luta contra um projeto que traz consequências desastrosas para o Distrito Federal. Na semana passada, os distritais chegaram a se deslocar até a Câmara dos Deputados na tentativa de barrar a medida, que envolve a exclusão do fundo das regras fiscais.
A inclusão do Fundo Constitucional do DF no texto do projeto foi feita pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator na Câmara, por meio de uma emenda. Essa emenda propõe que o valor do fundo seja vinculado à inflação, em contraste com a atual prática de ser vinculado às receitas da União.
Essa mudança tem um impacto direto no crescimento dos recursos do fundo ao longo dos anos. De acordo com cálculos do Governo do Distrito Federal, a inclusão do Fundo Constitucional no novo regramento fiscal pode resultar em perdas de até R$ 87 bilhões em um período de dez anos.
Diante dessa situação alarmante, uma reunião foi realizada nesta terça-feira (30), contando com a presença dos parlamentares do DF, do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.
Após o encontro, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou esperança quanto à possibilidade de mudança, mas ressaltou a importância de realizar articulações adicionais. O objetivo é retirar o fundo do texto, seja por meio de destaque com acordo na Câmara, para evitar problemas futuros, ou por meio de negociações para votar o texto no Senado e obter um veto do Executivo em relação à parte que inclui o fundo no novo marco fiscal.
Izalci Lucas afirmou: “Já preparamos emendas e destaques para buscar entendimento e excluir definitivamente essa emenda. O secretário trouxe a confirmação do prejuízo, por isso vamos conseguir essa mudança. O relator entendeu bem e está conosco. Acredito que vai dar tudo certo.” A luta continua para evitar os danos financeiros e garantir o desenvolvimento adequado do Distrito Federal.
