Nessa sexta-feira (12/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que prevê pagamento de multa em até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta, e já está em vigor.
De acordo com o texto, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), os agressores poderão pagar multas entre R$ 500 e R$ 500 mil para cobrir os gastos que vão do deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica.
A multa será definida de acordo com a gravidade da agressão e a capacidade econômica do criminoso. Além disso, a lei prevê o aumento da punição, em ⅔, quando houver o uso de arma de fogo e o dobro da multa para reincidentes.
“Considera-se reincidência a nova agressão ocorrida no prazo de 5 anos, contados do cumprimento integral de todas as sanções impostas pelas instâncias penal, civil e administrativa”, diz a publicação.
Ainda segundo o texto, o órgão ou entidade responsável pelo atendimento da vítima é responsável por apresentar relatório e abrir processo administrativo.
A lei prevê que os valores pagos pelos agressores devem ser aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e de tratamento e recuperação da saúde das vítimas. Caso o homem não pague a multa, ele terá o nome inscrito na dívida ativa e terá a cobrança feita por meio de execução fiscal.
