O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal tome depoimento dos presidentes das referidas empresas no Brasil. São elas: Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. O magistrado também ordenou que elas retirem do ar todos os conteúdos impulsionados que critiquem o projeto de lei apelidado de PL da Censura, inclusive aqueles que se referem ao texto como “PL da censura”, diz a decisão.
De acordo com Moraes, as práticas podem configurar “abuso de poder econômico” às vésperas da votação do projeto de lei pela tentativa de “impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
O ministro destacou que é urgente, razoável e necessária a definição legislativa ou judicial dos termos e delimitações sobre a responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas, além de eventual responsabilização penal dos responsáveis por sua administração.
O magistrado entendeu que, “com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques contra a Suprema Corte.
