O Ministério Público Federal (MPF) notificou, nesta segunda-feira (1°), o Google e a Meta – empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp – por campanhas realizadas pelas plataformas contra o PL das Fake News, cuja votação está programada para acontecer nesta terça-feira (2).
No despacho, o Ministério Público Federal alega que o Google “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. Para isso, o MPF cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que aponta supostas práticas da empresa contra a proposta.
Com base no estudo, o órgão ainda diz que “o buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição” ao projeto e que “segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica”.
O MPF ressalta ainda que a prática, se confirmada, “parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”. Nesta terça (2), o Google tem em sua página principal um link com a frase: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
O endereço em questão mostra um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Na nota, o gestor alega que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.
