No fim da noite desta quarta-feira (12/4), o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor do pedido de inelegibilidade apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer do Ministério Público é um dos últimos atos antes do julgamento da ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PDT em agosto do ano passado. Em seu posicionamento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse acreditar que as provas reunidas indicam que teria ocorrido abuso de poder político por parte de Bolsonaro.
A ação apresentada pelo PDT diz respeito a uma reunião que Bolsonaro teve com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o então chefe do Executivo fez ataques ao sistema eleitoral e questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Cerca de um mês depois da reunião, o PDT apresentou à Justiça Eleitoral uma ação pedindo tanto a remoção dos vídeos relacionados ao evento das redes sociais quanto a declaração de inelegibilidade e de seu então candidato a vice, Walter Braga Netto.
PGR nega crime
No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime no caso da reunião. O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março.
“Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, escreveu a subprocuradora-geral da República. Lindôra pediu o arquivamento da ação.
