Nesta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e determinou o seu retorno imediato.
A decisão ocorre logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao retorno do governador ao cargo, em resposta ao pedido da defesa de Ibaneis Rocha.
Na últim sexta-feira (10/3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável a revogação do afastamento de Ibaneis.
De acordo com a PGR, não existem motivos para continuar com afastamento. Para o subprocurador-geral os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Afirmou ainda na manifestação que, o afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o que “não está configurado no caso.”
