Ofício foi encaminhado ao Palácio Planalto para análise e visa beneficiar polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Recursos viriam do Fundo Constitucional
Em solenidade concorrida nesta terça-feira (28), a governadora em exercício Celina Leão assinou a mensagem de reajuste de 18% nos salários dos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O ofício e a exposição de motivos foram encaminhados à União para análise e precisam ser apreciados também pelo Congresso Nacional. Os recursos para a recomposição salarial teriam como origem o Fundo Constitucional do DF, que em 2023 é de R$ 23 bilhões.
Diversos parlamentares da bancada federal e distrital, secretários, presidentes de sindicatos e agentes de segurança acompanharam o anúncio no Palácio do Buriti. “Essa proposta não está sendo encaminhada pela primeira vez ao Planalto. Fizemos alguns ajustes na legislação, que é de conhecimentos das categorias”, explicou Celina Leão. “Mas temos a certeza que a recepção que será dada pelo Governo Federal será com bons olhos. Isso porque fizemos contato antecipadamente”, afirmou.
No fim de 2022, o governador Ibaneis Rocha já havia formalizado a proposta de recomposição salarial de 18% e encaminhado à gestão anterior para análise. Como a situação não caminhou, Celina Leão propôs uma mensagem nos mesmos moldes nesta terça-feira.
Construção coletiva
A gestora pontuou que, em um momento raro, esse anúncio teve o apoio e a concordância das três forças de segurança. “A mensagem de reajuste foi uma construção coletiva, ouvindo representantes das categorias. E envolveu o diálogo também com os deputados federais e distritais”, revelou. “Nosso fundo constitucional suporta o aumento; que a gente possa motivar cada vez mais nossas forças de segurança a fazerem um trabalho de excelência”, acrescentou Celina Leão. Segundo análise do Executivo local , o impacto anual no orçamento é de R$ 1,457 bilhão.
Para o secretário de Segurança, Sandro Avelar, este pode ser considerado um ‘momento histórico’. “Há muitos anos, as forças de segurança do DF mereciam essa reparação, pois passaram por grande defasagem salarial ao longo dos anos”, ressaltou. “Nossos policiais e bombeiros têm a nossa total confiança e, inclusive, uma atuação que é exemplo para os demais estados. Então, é algo muito merecido, que a governadora em exercício conseguiu levar adiante”, disse o gestor.
Segundo lembrou o deputado federal Rafael Prudente, as polícias do DF já chegaram a ser as mais bem pagas do país, mas foi algo que ficou no passado. No entanto, ele frisou que o assunto será bem discutido no legislativo federal. “Vamos fazer um trabalho no Congresso, entre deputados e senadores, para convencer os pares que é uma medida importante para a nossa capital e que precisa ser aprovada”, adiantou.
Plano de saúde para PMs
Celina Leão anunciou, ainda, outras medidas que vão beneficiar policiais do DF. Uma delas é a possibilidade de adesão dos policiais militares ao plano de saúde do governo, o GDF Saúde. A outra é a elaboração de um projeto de lei para que os policiais militares recebam o serviço voluntário de forma indenizatória, ou seja, sem descontos em seus contracheques.
