O governo federal articula uma Medida Provisória (MP) para implementar o piso da enfermagem. Embora o pagamento mínimo a enfermeiros tenha sido aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi concluída a primeira versão da MP como o objetivo de garantir repasses aos estados e municípios para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem foi sancionada em agosto do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o texto não previa a fonte dos recursos e, por essa razão, o STF suspendeu o piso.
A MP deve definir como será a operacionalização e a distribuição da verba para o pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos profissionais da área. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Em nota publicada na quarta-feira 15, o Ministério da Saúde afirmou que foi instituído um grupo de trabalho interministerial para avançar com a formulação da Medida Provisória responsável por viabilizar o pagamento do piso.
O grupo de trabalho reúne os ministérios da Casa Civil, Saúde, Fazenda, do Planejamento e conta também com a Advocacia-Geral da União (AGU). Vai caber ao Ministério da Saúde a definição dos critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.
