A Câmara dos Deputados vai gastar quase R$ 90 mil, sem licitação, na aquisição de armamento para a Polícia Legislativa. O extrato que confirma a dispensa do processo licitatório para um gasto de R$ 88.562,10 com a compra de 10 espingardas calibre 12 foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).
Assinado pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), o documento descreve como razão para a dispensa o artigo 25 da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações e Contratos, que prevê que o processo pode ser dispensado quando “houver inviabilidade de competição”.
A empresa da qual a Câmara vai adquirir os armamentos é a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). De acordo com o extrato da compra presente no site da Casa, cada espingarda calibre 12 terá um custo de R$ 8.856,21. Na descrição, porém, não é detalhado o modelo do armamento que será adquirido.
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