O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em live semanal nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (21/11), a aprovação do projeto de lei que muda o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. O projeto foi encaminhado nesta quinta-feira (21/11) ao Congresso.
A proposta da excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, mas foi retirado do projeto pelo Congresso, em setembro, depois da aprovação de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ).
De acordo com o presidente, esta era uma promessa de campanha e uma antiga demanda dos agentes de segurança. “É uma maneira de prestigiar os integrantes das Forças Armadas”, afirmou.
O presidente defendeu que, com a aprovação do projeto, será possível uma redução da criminalidade. “Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar tiro”, enfatizou. “Essa bandidagem só entende uma linguagem: uma resposta mais forte”, completou.
