Lula celebra promulgação da PEC e diz que começou ‘a governar antes da posse’
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ocorreu na noite de quarta-feira (21). Durante pronunciamento no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, o petista agradeceu aos deputados e senadores pelo que chamou de “trabalho extraordinário”.
Lula ainda disse que “é primeira vez que um presidente da República começa a governar antes da posse”.
“Nós tivemos a responsabilidade de fazer uma PEC e todo mundo sabia que essa PEC não era nossa. Era para cobrir a irresponsabilidade do governo que vai sair e não tinha colocado o dinheiro necessário para atender às pessoas com a política que ele próprio prometeu”, disse o futuro presidente.
A fala de Lula ocorre no dia seguinte após o Congresso Nacional promulgar a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais. Também serão acrescidos R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na família beneficiária.
Para ser promulgada pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, por três quintos dos votos dos deputados (308) e senadores (49). O debate nas duas casas foi concluído na quarta-feira (21), após semanas intensas de debates e votações.
No Senado, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários nos dois turnos de votação. A proposta já havia sido aprovada nesta casa legislativa em 7 de dezembro, mas voltou após o texto ter sofrido alterações na Câmara. Já na casa baixa, a votação da proposta em segundo turno alcançou 331 votos a 163.
Quanto o texto estava na casa baixa, o prazo de vigência da proposta reduziu de dois anos para um, após acordo entre Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e outros líderes partidários.
Além disso, a proposta também incluiu uma realocação dos R$ 19 bilhões que estavam previstos para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Recentemente, houve um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional essa prática legislativa.
Agora, o texto será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
