Um passo importante foi dado em direção à renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) para ampliar os usos e as atividades do setor.
Com a medida, são previstas mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços no SCS, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. No entanto, a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.
O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área – como mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a medida vai estimular novas oportunidades e dinamizar o SCS. “Tenho a certeza que estamos dando mais um passo importante para a revitalização dessa área central de Brasília”, avalia. “É um processo que vai trazer, mais rapidamente, esse reflexo tão positivo que buscamos para o Setor Comercial Sul”.
Relator da proposta, o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, se emocionou ao elogiar a ampliação de usos e atividades. De acordo com o gestor, a iniciativa será importante para combater o descaso de anos com o setor, estimulando e economia e trazendo para a legalidade várias empresas que hoje atuam sem licença no local. “O Setor Comercial Sul, indiscutivelmente, vai renascer”, afirma. “Esse é um trabalho ímpar. Teremos carteiras assinadas, com empresas se estabelecendo lá. A melhor inclusão social para as pessoas é uma carteira assinada. E um projeto só é ótimo quando o principal objetivo forem as pessoas”.
Também favorável à medida, a representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório, parabenizou a futura diversificação do setor: “Que cheguemos a essa diversificação do SCS como um exemplo para diversificar outros setores ainda muito monofuncionais. A ideia é misturar mais usos para favorecer uma série de coisas, como a complementariedade das funções e um comércio mais próximo”.
Próximos passos
Após a aprovação do Conplan, a expectativa é que o texto seja enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para ser apreciado pelos parlamentares. Em seguida, o material segue para ser sancionado pelo governador.
“Todos esperamos que a Câmara Legislativa do Distrito Federal possa dar esse presente para o Setor Comercial Sul, para podermos, já a partir do ano que vem, com esse projeto sancionado, ter mais esse indutor, esse estímulo de transformação e vitalidade para o Setor Comercial Sul”, destaca Mateus Oliveira.
Arena Guará
Na ocasião, o colegiado também votou a favor do parcelamento do solo para criar um lote para o Arena Guará, um equipamento público que possui uma quadra de esporte com cobertura que pertenceu ao antigo Colégio Maxwell. A Administração Regional do Guará solicitou a medida para que o local seja destinado a práticas desportivas e culturais.
Ainda na mesma reunião, o Conplan aprovou o remembramento dos lotes 4 e 5 da SHCSW e CCSW 6, no Sudoeste/Octogonal, a ampliação do lote da Promotoria de Justiça de São Sebastião e o desdobro de um lote situado na QS 3, Rua 420 de Taguatinga.
