O presidente da Câmara Legislativa do DF destacou em suas redes sociais o ritmo frenético adotado neste fim de ano com vistas á aprovação de Projetos de interesse público que não tramitavam por razões diversas no Legislativo local.
O empenho do distrital Rafael Prudente (MDB), registrado pelo DFMobilidade em 18 de novembro tem surtido efeito e foi registrado na noite desta quarta-feira (04) onde destacou dentre outros o projeto de iniciativa do deputado Rafael Veras (PDT)que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais a oferecer ao consumidor comanda individual destinada ao controle do consumo.
O DFMobilidade destaca o Projeto de Lei nº 767/2015, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece normas para proibir o transporte clandestino de passageiros no Distrito Federal.
Além de questões relacionadas aos direitos do consumidor, como nos exemplos acima, os distritais votaram matérias que versam sobre diversos temas. Alguns desses projetos estão listados a seguir.
Animais – Projeto de Lei nº 146/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVet) para resgate e socorro de animais nas vias públicas.
Crianças – Projeto de Lei nº 447/2019, do deputado Fábio Felix (PSOL), que altera a Lei 4.086/2008, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Projeto de Lei nº 654/2015, do deputado Robério Negreiros (PSD), sobre o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração pública direita e indireta do Distrito Federal.
Projeto de Lei nº 888/2016, do deputado Agaciel Maia (PL) que garante a gratuidade nos serviços de transporte público quando da realização de campanhas da vacinação.
Discriminação – Projeto de Lei nº 1.432/2017, do deputado Delmasso (Republicanos), que obriga a afixação em todos os eventos desportivos do DF, em local visível, de faixa com dizeres relativos ao combate de crime de discriminação e racismo. Do mesmo parlamentar, o PL nº 1.429/2017 que também obriga a divulgação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime” em veículos do sistema de transporte coletivo, hospitais e clínicas, repartições públicas e bancos.
Educação – Projeto de Lei nº 337/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que institui a Semana de Incentivo à Leitura.
Projeto de Lei nº 602/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que cria a Semana de Conservação Escolar.
Saúde – Projeto de Lei nº 411/2019, do deputado João Cardoso, que dispõe sobre a realização de cursos de reanimação cardiopulmonar (RCP) ou reanimação cardiorrespiratória (RCR) e de manobra de Heimlich para empregados de restaurantes, hotéis, motéis, boates, bares e lanchonetes. Do mesmo parlamentar, o PL nº 331/2019, que cria a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna (HM) no Distrito Federal.
Já o Projeto de Lei nº 485/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que institui a Semana de Educação Preventiva e de Tratamento da Endometriose.
Segurança – Projeto de Lei nº 598/2019, do deputado Hermeto (MDB), que trata da integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do DF e, do mesmo autor, o PL nº 413/2019, que cria o programa ‘Guarda Mirim Solidário – Defensores da Cidadania’.
Tecnologia – Projeto de Lei nº 681/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB), que institui o Programa Certifique-se!, de incentivo à obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação.
Projeto de Lei nº 399/ 2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), que trata da criação de Bancos de Testes Regulatórios (Regulatory Sandbox).
Trabalho – Projeto de Lei nº 349/2019, do deputado José Gomes (PSB), que altera a Lei nº 5.270/2013 que estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para jovens.
Projeto de Lei nº 255/2015, do deputado Robério Negreiros, que institui a Política distrital de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.
Projeto de Lei nº 314/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas para prestação do serviço de “home care” no Distrito Federal.
Transporte – Projeto de Lei nº 767/2015, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece normas para proibir o transporte clandestino de passageiros no Distrito Federal.
