A Câmara Legislativa do Distrito Federal finalizou as contas referentes ao ano de 2019 e concluiu que a economia nos gastos foi maior do que a esperada. Um ato da mesa diretora publicado no diário oficial de sexta-feira (20), autorizou o cancelamento de R$ 11 milhões no orçamento da casa e determinou a devolução dos recursos para os cofres públicos. O montante resulta da contenção de gastos com publicidade e propaganda, manutenção de serviços administrativos, verbas indenizatórias e outras. Diante da decisão da Câmara Legislativa, o governo vai, por meio de decreto, incluir os recursos devolvidos no PL 796/2019 aprovado pelo plenário no dia 11 de dezembro.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente justificou que a “casa está contribuindo com a austeridade fiscal neste momento de crise financeira do Distrito Federal”.
O deputado reafirmou que a economia não implica prejuízo ao planejamento e à modernização da casa. “A instalação de placas fotovoltaicas para economia de energia elétrica e a implantação do Sistema Eletrônico Informações – SEI, foram executados com sucesso, e as obras para a instalação do painel eletrônico de votação no plenário da Câmara Legislativa já foram iniciadas”.
Esta é a terceira devolução de recursos neste ano, uma vez que em setembro R$ 25 milhões foram restituídos aos cofres do Distrito Federal e outros R$ 21 milhões no dia 11 de dezembro. A economia total nos gastos da Câmara Legislativa em 2019 foi de R$ 57 milhões.
