O vídeo da reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores de 72 países, no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, terá que ser removido tanto da TV Brasil quanto das redes sociais. A sentença foi determinada pelo ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (24).
Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode caracterizar meio abusivo para obtenção de votos. No encontro, o chefe do Executivo questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.
“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado” escreveu Mauro Campbell na decisão.
Segundo o ministro, “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]”.
Ainda segundo o ministro, existem normas expressas da Corte Eleitoral que proíbem a “divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”. Para Campbell, o discurso do presidenciável continha dados falsos que, de acordo com ele, já foram desmentidos tanto pelo TSE quanto por outros órgãos oficiais.
“Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil” ponderou.
Campbell, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, reiterou que fala do candidato à reeleição pode caracterizar também em abuso da liberdade de expressão.
“A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta” concluiu.
No início de agosto, o YouTube já havia retirado do ar a gravação. Na épica, a empresa afirmou que sua política de integridade eleitoral “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores”.
*PN
