Nesta terça-feira (9/8), o Governo do Distrito Federal reduziu de 18% para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado. O decreto foi publicado no Diário Oficial (DODF).
A redução do ICMS acata à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. Um dos objetivos da medida é incentivar o uso de biocombustível, como forma de proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.
“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, disse o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A norma passa a valer retroativamente desde o dia 15 de julho. Também em julho, o GDF já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192, por meio do Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.
