Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos gastos de dinheiro público em motociatas. Moraes atendeu a uma ação do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que também alega campanha eleitoral antecipada. O parlamentar também questiona, na ação, os gastos de Bolsonaro no cartão corporativo no dia 15 de abril, quando aconteceu a motociata em São Paulo.
Moraes cita o artigo 95 da Resolução do TSE 23.607/2019, que estabelece: “A autoridade judicial, à vista de denúncia fundamentada de filiada ou de filiado ou delegada ou delegado de partido, de representação do Ministério Público ou de iniciativa da Corregedora ou do Corregedor, diante de indícios de irregularidades na gestão financeira e econômica da campanha, poderá determinar as diligências e providências que julgar necessárias para obstar a utilização de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada”.
