Não foi fácil para o então deputado Paulo Octávio, atualmente presidente do PSD do Distrito Federal, defender uma proposta de sua autoria, em 1999, que criou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
P.O enfrentou parlamentares como Fernando Coruja (SC), Ibrahim Abi-Ackel (MG), entre outros, durante os acirrados debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Se para muitos o projeto de lei complementar (PLP 11/99), que institui o Fundo era “inconstitucional”, e com a justificativa de que colocaria em risco o equilíbrio federativo, para Paulo Octávio a sua proposta era mais que justa, por garantir as despesas da Educação, Saúde e a Segurança Pública da capital federal, cidade que hospeda os Poderes da República.
A causa foi iniciada por ele, ainda como atuante deputado federal (1998/2002) e finalizada com êxito, como senador da República(2002/2006), mandato que deixou pela metade, ao ser eleito vice-governador do DF, em 2006.
No entanto, o Fundo Constitucional jamais se tornaria uma realidade para o DF, se Paulo Octávio não contasse com um aliado de peso, como o então presidente do Senado, Ramez Tebet (MDB), pai da hoje senadora e pré-candidata a presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta, bancada por Ramez Tebet, foi aprovada pelo plenário do Senado, nos últimos dias de dezembro de 2002, “momento em que o Congresso Nacional estava prestes a encerrar seus trabalhos naquela legislatura”, lembrou Paulo Octávio em conversa com o RadarDF, na última quinta-feira(16).
Vinte anos depois de sua criação, o Fundo Constitucional continua sendo tão essencial na vida orçamentaria do DF, bem como dos três setores mais importantes para a população brasiliense.
Os R$ 16,281 bilhões, oriundos do FCDF, incluso no Orçamento 2022, foram distribuídos na seguinte forma: Segurança Pública recebeu R$ 8,65 bilhões, a Educação ficou com R$ 3,27 bilhões e a Saúde foi contemplada com R$ 4,35 bilhões.
Ao RadarDF, Paulo Octávio disse que a criação desse valioso instrumento, sancionado no último dia de governo do então presidente, Fernando Henrique Cardoso(PSDB), trouxe respeitabilidade política e econômica aos governantes do DF, que historicamente ficavam dependentes e com o pires na mão, em face das despesas de saúde, educação e segurança.
Ao acompanhar alguns movimentos, feitos por integrantes da bancada política do Rio de Janeiro, que tentam fisgar parte desse direito, conquistado pelo DF, há 20 anos, Paulo Octávio disse ter esperança de eleger o filho, André Kubitschek(PSD), pré-candidato a deputado federal nas eleições de outubro.
“Ele estar preparado para continuar, como eu, defendendo o nosso FCDF para que a população do Distrito Federal tenha segurança pública, educação e saúde de boa qualidade”, disse.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF
