O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18/5) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro nesta terça (17/5) e alegou suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Toffoli, no entanto, afirmou que os fatos narrados no pedido do presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. O ministro ainda ressaltou que a maioria dos pontos apresentados pelo presidente deve ser apresentada como defesa nos inquéritos aos quais Bolsonaro responde.
“Os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, declarou o ministro.
Toffoli apontou ainda que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões” narradas pelo chefe do Executivo.
Notícia-crime
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.
A notícia-crime contestava a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro afirmou que a investigação era “injustificada”.
Bolsonaro também colocou em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. À época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos.
Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente apontou que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.
Com informações do Pleno News
