Usar reboque no carro é algo comum nas estradas, mas exige cuidados para evitar acidentes e transtornos por infringir a legislação de trânsito
Colocar carretinha ou reboque no carro para transportar objetos que não cabem no porta-malas ou na caçamba, e até mesmo tracionar outros veículos, é comum entre os brasileiros. Mas é importante ficar atento ao que diz a legislação brasileira de trânsito para tornar o uso mais seguro e evitar possíveis punições e acidentes. Listamos abaixo os principais pontos de atenção do que se pode ou não fazer ao utilizar o engate:
Registro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera o reboque como veículo. Dessa forma, precisa atender às mesmas regulamentações dos carros e ser registrado no Detran local. Mas isso deve ser feito 30 dias após a emissão da nota fiscal da carretinha. Para circular, ainda, deve ter placa e estar com a documentação em dia. No entanto, nenhuma dessas regras implica no pagamento de seguro obrigatório ou IPVA.
O proprietário do veículo pode mandar representantes para fazer o registro do reboque, como seu procurador ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos ou filhos). De toda forma, deve apresentar cópias e originais da documentação abaixo:
- Nota fiscal do reboque ou documento fiscal semelhante fornecido pelo fabricante ou fornecedor do veículo
- Documentos pessoais: identidade e CPF
- Comprovante de endereço
- Formulário RENAVAM
Assim como outros veículos, o registro do reboque deve ser atualizado sempre que o proprietário mudar de residência ou município, alterar qualquer característica do veículo ou vender a carretinha a outra pessoa (transferência de propriedade).
Equipamentos obrigatórios
A Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determina que reboque e semi-reboque precisam de equipamentos obrigatórios para circular. São eles:
- Para-choque traseiro
- Protetores das rodas traseiras
- Lanternas vermelhas de posição traseiras
- Freios de estacionamento e de serviço (exclusivos para veículos com capacidade superior a 750 Kg e fabricados a partir de 1997)
- Luzes de freio vermelhas
- Iluminação de placa traseira
- Pneus com condições mínimas de segurança
- Lanternas delimitadoras e lanternas laterais, quando necessárias
Habilitação
Motoristas com CNH categoria B podem dirigir veículos com reboque, desde que não excedam 3.500 Kg. Acima desse limite (até 6.000 Kg), o condutor precisa ter habilitação na categoria C.
Tamanho correto
De acordo com o CTB, as especificações máximas do reboque ou carretinha são:
- Largura máxima: 2,6 metros
- Altura máxima: 4,4 metros
- Comprimento máximo do veículo trator: 19,8 metros
- Balanço traseiro máximo: 3,5 metros
Capacidade do veículo
Para usar reboque no carro, é necessário que seja fixado um engate, por isso, é importante conferir se o fabricante do veículo recomenda a instalação do equipamento e onde deve ser fixado. Também é importante conferir a capacidade que pode ser tracionada, porque se excedida, pode comprometer a estabilidade e durabilidade do automóvel.
Limite de velocidade
Usar reboque no carro transforma o veículo leve em um veículo pesado. Isso não é somente uma obviedade constatada pela quantidade de peso a mais carregada, mas é algo considerado por lei, o que acarreta em implicações específicas. De acordo com parágrafo 2 do artigo 8 da Resolução nº 396 do Contran, o veículo leve que traciona outro está sujeito à mesma fiscalização de veículos pesados.
Capacidade carregada
Cada reboque e carretinha tem sua capacidade de carga e o condutor deve ficar atento para não ultrapassá-la. É importante conferir as especificações do fabricante para evitar que o peso extra cause deformações na carroceria e até esforço excessivo para o veículo, o que pode comprometer principalmente a suspensão e o sistema de freio. Sem contar que o desequilíbrio de carga pode ocasionar em descontrole do automóvel, colocando a segurança em risco.
