Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil identidades estudantis gratuitas tinham sido emitidas pelo Ministério da Educação, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. As IDs emitidas pelas entidades controladas pelo PCdoB custam ao menos R$35 para o estudante.
A Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil vence, neste domingo (16), sem nem sequer ter sido analisada pelo Congresso.
De acordo com o Ministério da Educação, os interessados têm até as 23h59 de hoje para emitir a carteirinha estudantil digital.
O MEC emitiu uma nota para garantir que as mais de 300 mil carteirinhas emitidas pela pasta continuarão a ter validade após a MP caducar.
Para quem for emitir o documento a partir da próxima semana, será necessário realizar todo o processo junto à União Nacional dos Estudantes (UNE) ou União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entidades vinculadas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e pagar R$ 35.
“As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões a partir da próxima semana”, diz a nota do MEC.
A carteirinha estudantil só perde a validade ao final do período de matrícula do estudante na instituição de ensino, garante o MEC, sou seja, enquanto estiver no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.
