Acordo garante circulação cidadãos da CPLP nos países da comunidade
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (9) o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, Angola, em 17 de julho de 2021.
O acordo prevê entrada e de permanência de um cidadão de uma Parte no território da outra, como Estada de Curta Duração, Estada Temporária, Visto de Residência e Residência na CPLP. O texto segue, agora, para o Senado Federal.
De acordo com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria, “este acordo permitirá ao Brasil fortalecer as relações, inclusive comerciais, com todos os países de Língua Portuguesa”.
Em 2019, o conselho de ministros da CPLP aprovou a Resolução de Mindelo sobre a Mobilidade nos países-membros da organização. Esse documento renovou a determinação da se criar “um sistema flexível e variável que confira aos Estados-Membros um leque de soluções que lhes permitam assumir os compromissos decorrentes da mobilidade de uma forma gradual e progressiva, e com níveis diferenciados de integração, de modo a ajustarem os respetivos impactos às suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa”.
Segundo Aécio, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, “este instrumento representa um considerável avanço no processo de consolidação da CPLP, que comemorou 25 anos de sua fundação em 2021, contando, atualmente com nove Estados Membros e 18 Estados Associados. No ano passado, realizamos, em Lisboa, um seminário justamente para resgatar os compromissos do Brasil com esta comunidade. Na oportunidade, destaquei o papel fundamental do Acordo sobre Mobilidade, que terá a capacidade de nos deixar mais próximos, e quanto mais mobilidade, maior nosso sentimento de pertencimento a nossa comunidade”, explicou.
