Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade
Depois de quase 06 horas de sessão e por 35 votos a 24, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta que estabelece que servidores públicos e ministros do STF serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
A Prosposta de Emenda a Constituição – PEC 159/19 é da deputada Bia Kicis (PSL-DF). E caso seja aprovado pelo Plenário o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Texto segue para comissão especial e ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
