Segundo o partido da oposição, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é ilegal
O Psol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira 15 contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a permanência de 240 militares dos Estados Unidos no Brasil.
Militares do Brasil e dos Estados Unidos participarão de um treinamento conjunto em território brasileiro, de 28 de novembro a 18 de dezembro. Segundo o Exército, o “exercício de adestramento” visa a capacitar tropas da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel), sediada em Caçapava, no interior de São Paulo.
Segundo o partido da oposição, o decreto descumpre a lei complementar nº 90/97 porque, apesar de especificar o contingente, não discrimina o quantitativo e natureza dos “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação” que virão com os militares estadunidenses.
“Trata-se nada menos de mais um ataque do governo à soberania nacional. Novamente o presidente tenta colocar o Brasil em posição de subserviência, desrespeitando nossas leis para bajular o governo estadunidense. Não aceitaremos”, afirmou o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros.
O partido pede, assim, que o STF conceda medida liminar para a suspensão do decreto.
