O relaxamento da dívida é de quatro meses
Entre as ações do governo estão a transferência de R$ 85,8 bilhões e a expansão para outros estados de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiava o estado de São Paulo com a suspensão, por 180 dias, do pagamento de dívidas com a União. “Dando início à reunião com Governadores do Nordeste. Ao longo desta, vamos esclarecendo ações do Poder Executivo Federal em relação ao covid-19 e ouvindo os anseios dos senhores dos Executivos Estaduais.”
– O Governo Federal responde com plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e Municípios, sendo este exposto abaixo:
. 1- Transferência para a saúde / R$8 bilhões, o dobro do previsto.
. 2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
. 3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
. 4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
. 5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
. 6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
A- Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
B- União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses.
C- Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses.
D- Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e Municípios para vencer a crise.
E- Governo Federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa.
