O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa. No pedido, os procuradores acusam o ex-ministro de causar danos ao patrimônio público e violar princípios da administração. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.
O pedido, que foi enviado à 20ª Vara de Justiça federal, foi assinado por oito procuradores e aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. De acordo com os autores, entre as justificativas para a ação estariam uma suposta omissão injustificada de Pazuello na aquisição de vacinas e a adoção do chamado “tratamento precoce”.
Os procuradores ainda acusam o ex-ministro de ser omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de, segundo os membros do MPF, perderem a sua validade. Os autores ainda dizem que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.
“Se as decisões de gestão, que deveriam ser técnicas, são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir”, afirmou o MPF.
O órgão disse ter calculado um total de dano ao erário de R$ 121.940.882,15. Nessa quantia, os procuradores afirmam que consideraram os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição. O MPF também disse ter adicionado ao total os recursos despendidos para a aquisição de 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade.
