A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar ao final da tarde desta segunda-feira (26/04) impedindo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tome posse como relator da CPI da Covid no Senado Federal. A liminar foi concedida pelo juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, a pedido a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
O magistrado fundamentou sua decisão com base no princípio da moralidade pública e por prudência para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”. Renan Calheiros é pai do governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, que em tese será também um dos investigados.
A decisão judicial determina que Renan não possa ser submetido à votação desta terça-feira, que irá formar o colegiado da Comissão Parlamentar de Inquérito: “(que) o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.
A decisão do juiz Charles Renaud de impedir a indicação de Renan Calheiros para a relatoria da CPI é temporária. Segundo o próprio juiz, a decisão definitiva somente será tomada após o magistrado ouvir tanto o senador quanto a deputada Carla Zambelli.
A CPI da Covid será instalada às 10h da manhã desta terça-feira (27/04) no Senado Federal, quando os senadores deverão escolher o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão. A comissão foi criada por decisão monocrática do ministro Luiz Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que posteriormente confirmou a decisão em plenário da corte.
Informações de Gazeta do Povo.
