Governador Ibaneis Rocha confirmou que recurso à decisão será protocolado nesta quinta: “confio na Justiça”
Uma juíza de primeira instância da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, que ignorou decisões de cortes superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STF) e Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a conclusão do processo de privatização da estatal de energia CEB Distribuidora.
O governo do Distrito Federal, por meio da própria CEB, vai ingressar com recurso ainda nesta quinta-feira (25). Advogado experiente, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), está tranquilo. “Confio na Justiça”, disse ele, que tem vencido seguidas batalhadas do atrasado sindicalismo local contra uma providência que é tão urgente quanto necessária, não apenas para a empresa, como também para a população.
A decisão da juíza Patricia Pacifico, da 12ª Vara trabalhista, suspende as etapas finais do leilão e a assinatura do contrato de compra e venda das ações da CEB Distribuição “até que seja apresentado estudo” sobre supostos “impactos socioeconômicos” sobre contratos de trabalho em vigência e aos “direitos adquiridos”.
A juíza ameaça impor multas para o caso de sua ordem não ser cumprida, mas é provável que seja derrubada a decisão que ignora outras sentenças do STJ e STF, por exemplo.