Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e começa a valer em 30 dias
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta terça-feira, 23, obrigado todos os postos de combustíveis a informar aos consumidores a composição dos preços cobrados na bomba. As informações têm que estar em painel em local visível e a medida entrará em vigor em 30 dias.
Desde o início do ano, Bolsonaro tem buscado alternativas para dar mais previsibilidade aos valores, atendendo, sobretudo, a uma demanda dos caminhoneiros. Após criticar a política de preços da Petrobras, o presidente indicou o general Silva e Luna para comandar a companhia no lugar do economia Roberto Castello Branco.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto publicado no Diário Oficial da União.
Como será o painel
- valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
- preço de referência e valor do ICMS (imposto estadual);
- valor do PIS/Cofins e da CIDE (tributos federais).
Programas de fidelidade
Os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.
