O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em flagrante nesta terça (16) após publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas aos membros da Corte. O parlamentar é alvo do inquérito que apura o financiamento de “atos antidemocráticos.”
O presidente do STF, Luiz Fux, abriu a sessão dizendo que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”.
Moraes começou a votação dizendo que as declarações de Silveira “corroem a estrutura do regime democrático”. Para ele, além de configurar ameaça, a conduta de Silveira pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de crimes contra a segurança nacional.
Moraes foi seguido por todos os ministros. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a “flagrância se caracteriza pelo fato de a prisão ter sido decretada no mesmo dia, pouco tempo após o cometimento do crime, o crime que foi reiterado ao longo do dia, inclusive no momento da prisão.”
Silveira já era investigado pela organização de atos antidemocráticos no ano passado. No despacho que ordenou a detenção, Moraes disse que a conduta do deputado é “reiterada” e que medidas enérgicas eram imprescindíveis para “impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
A Constituição determina que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, como foi a de Silveira, o processo tem que ser enviado em até 24 horas para a Câmara, que baterá o martelo sobre a detenção.
“Agora, a Câmara dos Deputados, e não vejo nisso qualquer pressão, terá que apreciar não um ato individual, mas um ato do colegiado, que, imagino, formalizado a uma só voz”, disse o ministro Marco Aurélio, ao votar.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estava fora de Brasília e antecipou a volta para reunir-se com a Mesa Diretora nesta tarde.
Durante toda a terça (16), Lira atuou para tentar apaziguar os ânimos no Supremo. Os ataques do deputado do PSL, no entanto, uniram os ministros em defesa da corte.
Os parlamentares têm imunidade e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
