Caso Master: Mendonça abre mão do sigilo e Fachin libera relatório da PF que cita ministro

Ministro André Mendonça- Foto: STF
Ministro André Mendonça- Foto: STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a iniciativa de pedir a divulgação integral do relatório da Polícia Federal que menciona seu nome nas investigações sobre o Banco Master. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que acolheu o pedido e determinou a retirada imediata do sigilo.

Em ofício assinado durante a madrugada, Mendonça renunciou expressamente à confidencialidade das informações reunidas na Petição 17.146. O magistrado solicitou ampla publicidade dos documentos, defendendo que o acesso fosse permitido a “qualquer do povo”. A manifestação ocorreu após a Polícia Federal encaminhar ao Supremo relatórios individualizados com referências a integrantes do tribunal encontradas nas apurações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A resposta de Fachin veio poucas horas depois. Em despacho oficial, o presidente do STF autorizou a divulgação integral do procedimento relacionado a Mendonça e determinou à Secretaria Judiciária o cumprimento imediato da decisão. A autorização, entretanto, restringe-se aos documentos vinculados ao ministro, sem representar a liberação automática dos demais relatórios produzidos pela investigação.

O episódio ocorre em meio à análise de documentos da Polícia Federal que levaram Fachin a encaminhar à Procuradoria-Geral da República relatórios com referências a quatro ministros: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Caberá à PGR avaliar a existência de elementos que justifiquem novas providências. A simples menção de um magistrado em mensagens investigadas não constitui, por si só, comprovação de irregularidade.

Ao abrir mão do sigilo, Mendonça coloca o conteúdo das referências a seu nome sob escrutínio público. A decisão de Fachin permite que os documentos sejam examinados diretamente, em um momento no qual a transparência dos procedimentos envolvendo integrantes da mais alta Corte do país ganhou relevância no debate institucional.

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