O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na quarta-feira (18), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu o esgotamento do prazo legal para punir supostas condutas relacionadas a publicações nas redes sociais.
A investigação teve origem em informações encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre postagens divulgadas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, após as eleições presidenciais. O conteúdo investigado incluía manifestações favoráveis a uma intervenção militar e questionamentos ao processo eleitoral. A Polícia Federal realizou diligências e encaminhou seu relatório final ao Supremo em agosto de 2025.
O arquivamento ocorreu por prescrição, e não por absolvição. O enquadramento penal considerado previa pena máxima de seis meses de detenção ou multa, com prazo prescricional de três anos. Como esse período transcorreu sem a conclusão de uma ação penal, ficou extinta a possibilidade de punição pelos fatos examinados nesse procedimento.
A decisão não encerra as demais questões judiciais envolvendo Carla Zambelli. Outras publicações atribuídas à ex-parlamentar continuam sob investigação em procedimento distinto, enquanto permanecem independentes as condenações impostas pelo STF em outros processos. O encerramento deste caso representa, portanto, uma decisão limitada aos fatos investigados, sem julgamento definitivo sobre a existência de crime nas publicações.



