O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A proposta, aprovada na etapa final por 69 votos a dois, pretende melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, combinando contenção de despesas, redução de benefícios tributários e medidas para ampliar a arrecadação federal. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 reduz de 2,5% para 2% o crescimento real máximo das despesas federais nos exercícios em que forem acionadas medidas adicionais de contenção fiscal. Também amplia as possibilidades de bloqueio orçamentário e restringe compensações tributárias. A estratégia defendida pela equipe econômica é assegurar o cumprimento das metas fiscais, embora parte do ajuste dependa de maior arrecadação, e não exclusivamente da redução estrutural dos gastos.
Um dos principais impasses envolveu os repasses da Lei Kandir aos estados e municípios. Após negociações com a oposição, o governo concordou em elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor anual inicialmente previsto para as transferências, com recomposição das diferenças adiadas até 2030. O texto também preservou o Fundo Constitucional do Distrito Federal de restrições que poderiam comprometer seu reajuste, após atuação da bancada do DF.
A aprovação representa um avanço legislativo para o Planalto, mas não encerra o debate sobre a sustentabilidade das contas federais. O governo aposta na combinação entre restrições orçamentárias e recuperação de receitas, enquanto a oposição questiona o adiamento de obrigações financeiras com estados e municípios. Na Câmara, o desafio será preservar os dispositivos aprovados e demonstrar que o ajuste poderá produzir resultados permanentes, sem depender continuamente de novas medidas arrecadatórias.



