EUA dificultam acesso do Brasil a chips avançados de IA e ampliam controle sobre tecnologia

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O governo de Donald Trump incluiu o Brasil em uma nova lista de países sujeitos a restrições para aquisição de semicondutores avançados utilizados em inteligência artificial. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (16), estabelece exigências adicionais de autorização para exportação de equipamentos destinados a grandes estruturas de processamento de dados.

A medida foi formalizada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, por meio do Bureau of Industry and Security (BIS), responsável pelo controle de exportações de tecnologias consideradas estratégicas. Além do Brasil, foram incluídos Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia.

Pelas novas regras, fornecedores de processadores de alto desempenho precisarão obter licenças específicas do governo americano para realizar determinadas operações com empresas instaladas nesses países. Cada solicitação será examinada individualmente, considerando critérios de segurança nacional, destino dos equipamentos e capacidade de fiscalização sobre sua utilização.

O principal objetivo de Washington é impedir que empresas chinesas tenham acesso indireto a tecnologias americanas sujeitas a restrições comerciais. Segundo as autoridades dos Estados Unidos, organizações estrangeiras podem contratar serviços de processamento em data centers instalados em outros países e, dessa forma, utilizar equipamentos que não poderiam adquirir diretamente.

Esse mecanismo permite que empresas desenvolvam modelos sofisticados de inteligência artificial sem necessariamente importar os semicondutores. Basta contratar capacidade computacional em servidores estrangeiros equipados com aceleradores de alto desempenho, como os desenvolvidos pela Nvidia.

A preocupação americana envolve principalmente o treinamento de modelos avançados de inteligência artificial, capazes de realizar operações complexas, desenvolver sistemas automatizados e processar grandes volumes de informações. Washington sustenta que parte dessa capacidade também pode ser empregada em atividades militares, espionagem cibernética e desenvolvimento de armamentos.

A regulamentação estabelece controles adicionais para data centers que disponibilizem a empresas de países submetidos a restrições americanas uma capacidade superior a 12 milhões de unidades agregadas de desempenho total de processamento, indicador técnico conhecido pela sigla TPP. O limite considera inclusive centros de dados interligados digitalmente.

Empresas que já fornecem esse volume de processamento a organizações abrangidas pelas restrições terão prazo de 90 dias, contado da entrada em vigor da norma, para obter autorização e manter determinadas operações. O texto também prevê uma regra de transição de 30 dias para remessas que já estejam em transporte quando as novas exigências começarem a valer.

A norma está prevista para publicação no registro oficial americano em 19 de novembro, data indicada para sua entrada em vigor. O governo dos Estados Unidos também abriu espaço para manifestações sobre o regulamento, que foi apresentado em caráter provisório.

Uma das exceções beneficia empresas sediadas nos Estados Unidos ou cuja controladora final esteja naquele país. Nessas situações, determinadas remessas poderão ocorrer sem a nova licença específica, desde que os fornecedores apresentem relatórios periódicos com informações sobre os equipamentos, as empresas envolvidas e seus destinos.

Há ainda uma exceção restrita para sistemas comerciais de recomendação de produtos e conteúdos, como determinados mecanismos empregados por plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. Essa previsão não representa uma liberação geral para todas as atividades de inteligência artificial dessas empresas.

A decisão também encerra formalmente o modelo de restrições elaborado no final do governo Joe Biden, em janeiro de 2025. Na ocasião, o Brasil havia sido enquadrado em uma categoria intermediária, com limites previstos para aquisição de chips avançados. A regulamentação anterior não chegou a ser aplicada e teve sua revogação anunciada pelo governo Trump em maio daquele ano.

No caso brasileiro, o endurecimento das exigências ocorre justamente quando o país tenta ampliar sua infraestrutura tecnológica e atrair investimentos internacionais para construção de data centers.

Em setembro de 2026, o governo Lula sancionou a Lei nº 15.504, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A legislação oferece incentivos fiscais para estimular a instalação dessas estruturas no território nacional, condicionando os benefícios a compromissos de investimento, pesquisa, sustentabilidade e atendimento ao mercado brasileiro.

Pelas regras brasileiras, empresas beneficiadas precisam disponibilizar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado nacional, com ajustes previstos para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O desafio se torna ainda mais relevante diante do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, desenvolvido para o período de 2024 a 2028. O programa prevê investimentos de R$ 23,03 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 5,79 bilhões estão direcionados à infraestrutura e ao desenvolvimento de inteligência artificial.

Entre os objetivos brasileiros estão ampliar a capacidade de supercomputação, desenvolver soluções tecnológicas nacionais e reduzir a dependência de equipamentos importados. O próprio planejamento federal reconhece que a insuficiência de infraestrutura e a dependência externa de componentes especializados representam obstáculos ao avanço do setor.

Embora a nova decisão americana não represente uma proibição absoluta de compra de chips pelo Brasil, ela cria etapas adicionais de autorização e amplia a possibilidade de atrasos na aquisição de equipamentos considerados essenciais para projetos de grande porte.

A regulamentação também permite que o governo americano considere, na análise das licenças, a eficiência dos mecanismos nacionais de controle de exportações e a cooperação das autoridades locais com os órgãos de fiscalização dos Estados Unidos.

Outro ponto relevante é que a inclusão brasileira na lista não equivale à comprovação de envolvimento do país em operações ilegais de transferência tecnológica. O documento americano menciona risco de desvio acima do normal, mas não apresenta, na justificativa geral da medida, uma acusação específica de irregularidade cometida pelo governo brasileiro.

O impacto efetivo dependerá do número de equipamentos sujeitos às exigências, da velocidade de aprovação das licenças e das condições impostas às empresas interessadas em investir no Brasil. Não há, na regulamentação divulgada, uma estimativa específica de prejuízos financeiros para o mercado brasileiro.

A disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio da inteligência artificial, portanto, alcança diretamente o planejamento tecnológico nacional. O Brasil, que procura atrair investimentos e ampliar sua capacidade própria de processamento, passa a enfrentar um cenário no qual a autorização de Washington poderá influenciar a implantação de novos projetos.

A questão ultrapassa a simples importação de componentes eletrônicos. Em uma economia cada vez mais dependente de processamento de dados, a disponibilidade de chips avançados tornou-se elemento estratégico para a competitividade industrial, a pesquisa científica e o desenvolvimento de serviços digitais.

O episódio evidencia uma vulnerabilidade estrutural: enquanto o Brasil busca conquistar autonomia na inteligência artificial, parte dos equipamentos indispensáveis para essa transformação continua submetida a decisões comerciais e de segurança nacional tomadas fora de suas fronteiras.

Verificação documental: norma americana RIN 0694-AK50, comunicado oficial do BIS, legislação brasileira do Redata e Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Inspeção Pública +4

 

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