O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões pelo descumprimento de determinações judiciais destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão atende parcialmente a uma representação da coligação de Lula, mas não reconhece a existência de manipulação deliberada das plataformas em benefício de qualquer candidato.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze identificou atrasos, cumprimento incompleto de determinações e falta de transparência nas informações apresentadas pela empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Ao todo, a Justiça Eleitoral havia estabelecido 17 obrigações relacionadas à distribuição de conteúdos políticos, impulsionamento de anúncios, funcionamento de ferramentas de inteligência artificial e critérios de recomendação. Parte das exigências foi atendida fora dos prazos estabelecidos, enquanto outras permaneceram sem comprovação suficiente.
A multa corresponde a três dias de descumprimento, entre 17 e 19 de outubro, com penalidade diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, de 20 a 25 de outubro, quando o valor foi elevado para R$ 1 milhão por dia. Bellizze destacou que a Meta apresentou respostas genéricas, documentos em língua estrangeira e dados agregados que dificultaram a fiscalização. Para o magistrado, o cumprimento tardio das ordens compromete a eficácia da Justiça Eleitoral, especialmente durante uma campanha em que o tempo para corrigir eventuais irregularidades é limitado.
Apesar da condenação financeira, o TSE não encontrou elementos suficientes para afirmar que a Meta tenha interferido intencionalmente na disputa presidencial. A empresa nega favorecimento político e sustenta que eventuais falhas tiveram origem técnica. Em sua defesa, apresentou dados internos segundo os quais as publicações de Lula alcançaram aproximadamente 50% mais pessoas no Instagram do que as de Flávio Bolsonaro, argumento utilizado para contestar a acusação de parcialidade. Esses números, entretanto, não afastaram a responsabilidade pelo descumprimento das determinações judiciais.
O julgamento estabelece uma distinção importante: a Justiça Eleitoral reconheceu falhas no atendimento das ordens impostas à plataforma, mas não comprovou que essas irregularidades tenham beneficiado uma candidatura específica ou alterado o resultado da eleição. A decisão reforça a exigência de transparência das empresas de tecnologia diante das autoridades eleitorais e evidencia as dificuldades de fiscalização dos mecanismos digitais que influenciam a circulação de informações políticas.
