O governo federal editou decreto em edição extra do Diário Oficial da União prorrogando, até 9 de dezembro de 2026, a desoneração de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, além de manter o programa de subvenção econômica ao biocombustível.
A medida estende a vigência da desoneração iniciada em setembro e zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas, mantendo-se o repasse de subvenção de R$ 0,428 por litro pago a produtores e cooperativas para preservar a competitividade em relação ao combustível fóssil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão visa conter os impactos inflacionários da alta do petróleo e da margem de refino provocadas pelas tensões no Oriente Médio.
O custo fiscal das medidas é estimado em R$ 2,76 bilhões para a desoneração dos combustíveis e em R$ 813,41 milhões para a subvenção do etanol em 30 dias, montante que será compensado por receitas extraordinárias da União no setor petrolífero.
