O Governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o reconhecimento do Banco de Brasília (BRB) e do próprio DF como vítimas das irregularidades investigadas no escândalo do Banco Master. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), busca garantir a recuperação de recursos que teriam sido desviados em operações financeiras envolvendo as duas instituições.
Além do reconhecimento formal, o governo solicita a transferência imediata de R$ 2,245 bilhões em ativos bloqueados por determinação judicial. O patrimônio está vinculado a Henrique Vorcaro, pai do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e foi atingido pelas medidas cautelares adotadas no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Na petição encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, sustenta que o BRB sofreu prejuízos decorrentes das operações investigadas e que o Distrito Federal também foi diretamente atingido por ser o acionista controlador da instituição.
A argumentação jurídica destaca que os danos ultrapassam os limites do banco e alcançam o patrimônio público. Entre as consequências estão a desvalorização da participação acionária do GDF, a redução dos resultados financeiros, a perda de dividendos e a possibilidade de utilização de recursos do Tesouro distrital para recompor o capital da instituição.
A movimentação ocorre durante a gestão da governadora Celina Leão, que assumiu o comando do Distrito Federal em março de 2026. As negociações entre o BRB e o Banco Master ocorreram na administração anterior, quando Ibaneis Rocha estava à frente do Palácio do Buriti.
Ao buscar a restituição dos valores, o governo distrital procura estabelecer uma distinção jurídica entre a instituição financeira pública, apontada como prejudicada, e os antigos dirigentes eventualmente envolvidos nas irregularidades. O reconhecimento do BRB como vítima não significa, entretanto, o afastamento de possíveis responsabilidades individuais de executivos ou agentes públicos investigados.
A Polícia Federal identificou operações com carteiras de crédito irregulares negociadas pelo Banco Master com o BRB. Em relatório parcial concluído no fim de outubro, os investigadores apontaram aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já apuradas e indiciaram Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outros 13 investigados. As responsabilidades penais ainda dependem de análise judicial.
O BRB, por sua vez, vem adotando medidas para recuperar ativos e fortalecer sua estrutura financeira. A instituição também mantém iniciativas de recomposição patrimonial, incluindo negociações relacionadas a uma operação de crédito de até R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), cuja efetivação ainda enfrenta obstáculos.
Para o governo Celina Leão, a recuperação dos recursos representa uma medida de proteção do patrimônio público e de preservação de uma instituição estratégica para a economia do Distrito Federal. O BRB desempenha papel relevante no financiamento de empresas, no crédito imobiliário, na execução de programas governamentais e na prestação de serviços financeiros à população.
A PGDF sustenta que os bens bloqueados dos investigados podem ser destinados à reparação dos danos causados pelas operações fraudulentas, sem necessidade de aguardar o encerramento de todas as investigações. A tese, contudo, ainda precisa ser examinada pelo Supremo.
Até o momento, não há decisão definitiva autorizando a transferência dos R$ 2,245 bilhões. Também não está demonstrado que todo o patrimônio bloqueado esteja disponível em dinheiro para utilização imediata pelo BRB.
O pedido coloca no centro da discussão uma questão fundamental: quem deve suportar a conta das operações investigadas, os responsáveis pelos eventuais crimes ou o patrimônio público do Distrito Federal?
A resposta dependerá das decisões judiciais. Enquanto isso, o GDF busca assegurar que os recursos eventualmente recuperados retornem ao BRB, reduzindo a necessidade de novos aportes públicos e preservando a capacidade financeira do banco.
