O governo Lula decidiu prolongar até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, mantém uma tributação que já garantiu quase R$ 13 bilhões aos cofres federais neste ano.
A medida foi oficializada pela Resolução Gecex nº 977, após solicitação do Ministério da Fazenda. O argumento oficial é preservar o abastecimento interno de combustíveis diante das tensões no Oriente Médio. Na prática, a cobrança também reforça a arrecadação federal: somente em setembro, foram recolhidos R$ 2,94 bilhões.
A manutenção do imposto coloca em discussão os efeitos da política tributária sobre a competitividade do petróleo brasileiro. Ao tributar as exportações, o governo aumenta o custo das operações internacionais e pode reduzir a rentabilidade do setor, com possíveis reflexos sobre investimentos e produção. O impacto efetivo dependerá das condições do mercado e da capacidade das empresas de absorver a cobrança.
Enquanto o Palácio do Planalto sustenta que a medida ajuda a proteger o abastecimento nacional, permanece uma questão econômica fundamental: quanto dessa arrecadação retorna efetivamente ao consumidor na forma de combustíveis mais baratos? A previsão governamental é recolher aproximadamente R$ 22 bilhões com o tributo em 2026. O dinheiro entra no caixa público, mas o benefício direto para quem abastece ainda precisa ser demonstrado.
