Proposta apresentada por cinco deputados distritais prevê medidas de segurança, fiscalização e transparência na cobrança pela recarga de veículos elétricos
A instalação e o funcionamento de eletropostos em áreas públicas e privadas do Distrito Federal poderão passar a seguir regras específicas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2437/2026, de autoria dos deputados distritais Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB), que busca organizar a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in na capital federal.
A proposta abrange pontos de recarga instalados em ruas, estacionamentos, estabelecimentos comerciais, hotéis, empresas e condomínios. O texto define critérios para instalação, operação e exploração comercial dos equipamentos, além de estabelecer exigências de segurança elétrica e prevenção de incêndios.
“Com o crescimento do número de veículos elétricos, precisamos garantir que a infraestrutura de recarga acompanhe essa evolução. O projeto traz segurança para os usuários, estabelece regras claras para os empreendedores e cria condições para ampliar a oferta desse serviço no Distrito Federal”, afirma Pepa.
Entre as medidas previstas está o direito de moradores instalarem carregadores em vagas privativas de condomínios, às próprias custas, desde que cumpridas as normas técnicas e de segurança. A proposta também determina que os eletropostos observem as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Outro ponto é a proteção ao consumidor. Os responsáveis pelos eletropostos deverão informar previamente os preços, as taxas adicionais e as condições de utilização dos equipamentos, garantindo maior transparência na prestação do serviço. Além de ampliar a segurança, a regulamentação pretende estimular investimentos privados, facilitar a instalação de novos pontos de recarga e contribuir para o desenvolvimento da mobilidade sustentável no Distrito Federal.
“Brasília tem potencial para se tornar referência em mobilidade elétrica. Precisamos incentivar novos investimentos e garantir que essa expansão aconteça de forma organizada, segura e acessível à população”, destaca Pepa. O projeto segue em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
