Decisão do ministro do STF atende a pedido da coligação de Lula após denúncias de dificuldades no transporte público para eleitores durante o segundo turno deste domingo (25)
Cristiano Zanin: advogado de Lula enquanto estava preso, hoje é ministro do STF
Indicado ao Supremo pelo próprio presidente que defendeu na Operação Lava Jato, Zanin deixou a advocacia em 2023 para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário brasileiro.
O ministro Cristiano Zanin Martins, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sua trajetória profissional diretamente ligada à defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes de chegar à mais alta Corte do país, Zanin foi um dos principais advogados do petista, inclusive durante os 580 dias em que Lula permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
A relação profissional ganhou projeção nacional durante a Operação Lava Jato. Zanin participou da estratégia jurídica que contestou as condenações impostas ao então ex-presidente, apresentou recursos aos tribunais superiores e questionou a atuação do ex-juiz Sergio Moro.
Lula havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. A condenação, confirmada em segunda instância, levou à prisão do petista em 7 de abril de 2018.
Durante o período de encarceramento, Zanin integrou a equipe responsável pelas medidas judiciais que buscavam a libertação do ex-presidente. Lula deixou a prisão em 8 de novembro de 2019, depois que o STF mudou seu entendimento sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação.
A atuação da defesa também teve desdobramentos em 2021. Naquele ano, o Supremo anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba, por considerar que a 13ª Vara Federal da capital paranaense não tinha competência para julgar os processos.
Em outra decisão, o STF reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução do caso do tríplex. As decisões representaram importantes vitórias jurídicas para a defesa do petista e contribuíram para restabelecer suas condições de elegibilidade.
Da defesa de Lula à cadeira no Supremo
Nascido em 15 de novembro de 1975, em Piracicaba, no interior de São Paulo, Cristiano Zanin formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1999.
Antes de ingressar no STF, construiu carreira na advocacia privada, com atuação em litígios empresariais, processos civis e causas de grande repercussão. Também participou de disputas envolvendo grandes empresas, além de desenvolver atividades acadêmicas na área jurídica.
Em 1º de junho de 2023, o presidente Lula anunciou a indicação de seu antigo advogado para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
A escolha chamou a atenção por uma circunstância política evidente: o presidente da República estava indicando ao Supremo um profissional que havia atuado diretamente em sua defesa criminal e mantinha com ele uma relação de proximidade construída durante anos.
A indicação foi submetida ao Senado Federal. Em 21 de junho de 2023, após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Zanin teve seu nome aprovado pelo plenário, com 58 votos favoráveis e 18 contrários.
A nomeação foi oficializada em julho, e a posse ocorreu em 3 de agosto de 2023.
Proximidade com Lula provocou questionamentos
Durante a sabatina no Senado, a relação profissional e pessoal entre Zanin e Lula esteve entre os temas discutidos pelos parlamentares.
Questionado sobre sua capacidade de atuar com independência, o advogado afirmou que sua indicação não representaria compromisso de subordinação ao presidente da República.
Zanin sustentou que suas decisões seriam orientadas pela Constituição e pelas leis, independentemente de interesses políticos ou de vínculos profissionais anteriores.
O episódio colocou em debate a independência do Poder Judiciário e os critérios utilizados na escolha dos integrantes do Supremo.
Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar ministros para o STF, mas a nomeação depende de aprovação do Senado. A experiência prévia na magistratura não é uma exigência para ocupar o cargo.
O papel de Zanin no STF
Desde que assumiu o mandato, Cristiano Zanin passou a participar de julgamentos sobre questões constitucionais, direitos fundamentais, processos criminais e conflitos envolvendo os Poderes da República.
O ministro integra a Primeira Turma do STF, colegiado do qual também fazem parte Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Zanin chegou a presidir a Turma a partir de outubro de 2024, função atualmente exercida por Flávio Dino.
Diferentemente dos cargos eletivos, os ministros do Supremo não possuem mandato com duração determinada. Pelas regras constitucionais vigentes, permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo outras hipóteses legais de desligamento.
A trajetória de Cristiano Zanin reúne, portanto, dois momentos distintos da história política recente do Brasil.
No primeiro, atuou como advogado de Lula durante sua prisão e nas disputas judiciais decorrentes da Lava Jato. No segundo, tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do próprio político que havia defendido.
A mudança de posição institucional é significativa: o profissional que recorria ao Judiciário em defesa de Lula passou a integrar a Corte responsável por dar a palavra final sobre algumas das questões constitucionais mais relevantes do país.
