O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para financiar programas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis no país.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira (9/10) com a publicação da Medida Provisória nº 1.395 no Diário Oficial da União, direcionando os recursos para a gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do montante total liberado, R$ 6,17 bilhões destinam-se exclusivamente ao subsídio do óleo diesel de uso rodoviário, respaldando as ações da Medida Provisória nº 1.363/2026.
Os R$ 1,35 bilhão restantes cobrem subvenções relativas a outros derivados de petróleo previstos na Medida Provisória nº 1.358/2026.
A utilização do mecanismo de crédito extraordinário atende aos requisitos constitucionais para o custeio de despesas públicas urgentes e imprevisíveis no setor energético.
