O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma nova etapa de pagamentos do programa Nota Legal para esta sexta-feira, 9 de outubro. A Secretaria de Economia informou que os depósitos serão realizados gradualmente, com a expectativa de concluir os repasses aos contribuintes até dezembro de 2026. A medida busca regularizar os créditos dos consumidores que escolheram receber os valores diretamente em suas contas bancárias.
O secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, explicou que a liberação dos recursos está sendo organizada conforme a disponibilidade financeira do governo. Segundo ele, a administração estabeleceu prioridades orçamentárias para assegurar o cumprimento dos compromissos públicos. A previsão também contempla a possibilidade de um novo lote de pagamentos na próxima semana, dependendo do fluxo de caixa.
O primeiro lote, liberado após o início do cronograma em 30 de setembro, movimentou aproximadamente R$ 7,5 milhões e contemplou 27 mil consumidores. A liberação parcial provocou questionamentos de participantes que ainda aguardam os créditos. A Secretaria de Economia reconhece a necessidade de escalonar os depósitos, mas mantém a previsão de regularizar os pagamentos ao longo dos próximos meses.
O Nota Legal recompensa os consumidores que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais, permitindo utilizar créditos para reduzir o IPTU e o IPVA ou solicitar transferência bancária, conforme as regras do programa. Quem optou pelo depósito deve acompanhar a situação na plataforma oficial. Embora o GDF tenha anunciado a continuidade dos repasses, ainda não foi divulgado um calendário individualizado de pagamentos.
