A disputa presidencial ganhou um novo capítulo envolvendo religião. Documentos da ADPF 775 mostram que o advogado Ralph Anzolin Lichote, que teve atuação partidária no PT de Itaperuna (RJ), assinou em 2020 uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar a Lei nº 6.802/1980, responsável por declarar 12 de outubro feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. A ação foi apresentada formalmente pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana — e não pelo PT.
Na petição, a entidade sustentou que a referência legal a “culto público e oficial” seria incompatível com o princípio constitucional da laicidade. O documento também argumentou que a existência do feriado provocaria reflexos econômicos e reduziria dias de funcionamento de órgãos públicos e do Judiciário. A Advocacia-Geral da União, durante o governo Jair Bolsonaro, posicionou-se contra a tese e defendeu a compatibilidade dos feriados religiosos com a Constituição.
O Supremo não chegou a julgar o mérito da discussão. Em fevereiro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques extinguiu a ADPF por considerar que a associação não possuía legitimidade para propor esse tipo de ação constitucional. Recursos posteriores não alteraram o resultado, e o processo acabou definitivamente encerrado. A própria Lei nº 6.802 continua em vigor e estabelece expressamente o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
O caso reaparece em plena batalha eleitoral justamente depois de circular a versão de que Flávio Bolsonaro teria ligação com uma tentativa de mudar o tratamento legal dado à Padroeira do Brasil. O registro oficial da Câmara mostra que o projeto usado nessa controvérsia, o PL 2.623/2007, foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli, não por Flávio, e acabou arquivado em 2008. Na política, documentos costumam ter memória mais longa que slogans — e, desta vez, o papel deixou pouco espaço para versões convenientes. Você quer que eu verifique também a origem das alegações sobre Flávio Bolsonaro e o PL 2.623/2007?
